Esse benefício é devido a quem tem mais de 65 anos e vive em estado de pobreza e falta de renda ou é deficiente e não tem como se manter ou ser mantido pela família que mora na mesma casa.
O valor pago nesse benefício é de um salário mínimo mensal, sem direito a décimo terceiro.
Para solicitar o benefício a pessoa deve ter CPF e estar cadastrada no Cadúnico. Para o INSS aprovar, a renda mensal do grupo familiar que mora na mesma casa, tem que ser inferior a ¼ do salário mínimo.
Advogado inscrito na OAB sob o n° 20573, formado em 2007 pela Universidade de Fortaleza/CE, com mais de 10 anos de atuação na área de previdenciário, sempre buscando dar solução célere e eficaz aos problemas vividos por seus clientes.
Dr. Igor Azevedo atua também na área de infância e juventude voltada para adoção, sendo Cofundador e Ex-Presidente do Grupo de Apoio a Adoção “Rede Adotiva” – Estado do Ceará – mandato 2016/2017 – Onde ajudou inúmeras crianças em situação de vulnerabilidade social a se vincularem a novas famílias pela via adotiva.
Em primeiro lugar, você precisa saber que o BPC não é uma aposentadoria, ele é um benefício assistencial.
Em outras palavras, isso quer dizer que existem várias exigências sociais e médicas, que, caso não sejam atendidas, você pode não conseguir o benefício ou perdê-lo a qualquer momento.
Preste atenção porque é importante, você deve atualizar seu cadúnico sempre a renda ou os membros da família que vivem na mesma casa mudarem.
Se, por exemplo, alguém mudou e não mora mais com você, vai la e tira do cadúnico.
Além disso, algum filho seu casou e a esposa ou esposo veio morar junto? Vai la e bota no cadúnico.
Da mesma forma, alguém que mora com vc perdeu o emprego ou começou a trabalhar?
Atualise seu cadúnico.
Lembre que você é obrigado a informar a renda de todas as pessoas que moram com vc, porque isso pode mudar as condições de concessão do benefício.
Então fique atento(a).
A renda eventual é a que você não recebe todo mês e a variável é aquela que não é fixa.
Exemplo: Se você trabalha vendendo doce para a páscoa e só vende só em alguns meses do ano, você não pode informar no cadastro uma renda dessas como se você recebesse o ano inteiro.
Muita gente comete esse erro e tem o benefício negado.
O certo seria você fazer uma média dos últimos 12 meses.
Se você não sabe o que é uma média, anote e some, por exemplo, quanto vc ganhou em cada mês dos últimos 12 meses e divida por 12, é esse valor que você deve informar.
Pelo amor de Deus, se você não sabe calcular isso, não tenha vergonha de pedir ajuda, porque se você informar o valor errado, o INSS pode deixar seu LOAS BPC indeferido.
No caso do deficiente o INSS faz uma perícia médica para comprovar se existe deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo e que impede a pessoa de conviver plenamente em sociedade ou de disputar vagas no mercado de trabalho.
Em alguns casos, a incapacidade para o trabalho é clara, entretanto, em outras, como os casos de autismo ou depressão, nem sempre fica claro se a pessoa está apta ou não para o trabalho.
Nesse caso, o INSS vai segar o benefício se você não juntar todas as provas de incapacidade que puder.
O LOAS BPC é um benefício destinado a pessoas em vulnerabilidade social que não tem condições de trabalhar para se sustentar adequadamente.
Você saiu da condição de vulnerável e voltou a trabalhar? Faça o certo e comunique o INSS.
Se você comunicar, ele vai suspender o benefício por até dois anos, visando confirmar que você saiu mesmo da condição de vulnerável.
Por outro lado se ele descobrir que você esta trabalhando e não avisou, ele vai cancelar o benefício e te processar para recuperar os valores recebidos indevidamente, descontando inclusive de eventuais benefícios futuros que você venha a ter direito.
Esse é o erro mais grave de todos e ele ocorre normalmente de 3 formas.
1- O solicitante se declara como solteira no cadúnico, mas é casada ou vive em união estável.
2- Outra situação é quando existe um filho solteiro que mora na mesma casa e trabalha, mas não é informado no cadúnico, pra renda dele não atrapalhar a concessão do benefício.
3- A pessoa trabalha sem carteira assinada e não declara a renda no cadúnico.
O que muitas pessoas não sabem é que o INSS pode fazer visitas surpresa para reavaliação social dos segurados
Constatando irregularidades, você pode ser processado para devolver tudo que recebeu indevidamente.