Direitos da gestante [VÍDEO] - Ela pode ser demitida do emprego?

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Gestantes

Saiba quais são os direitos da Gestante

DIREITO À ESTABILIDADE

Caso a gestante esteja empregada, independe se a gravidez foi antes ou logo depois da contratação, ainda que em contrato de experiência, sempre haverá direito a estabilidade gestacional e a empresa não pode demiti-la.

Além disso a lei ainda diz ainda que a dispensa não pode ocorrer desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

DIREITO À REINTEGRAÇÃO

Sendo assim, caso ocorra a demissão, a gestante poderá pleitear sua reintegração ao trabalho ou uma indenização na justiça que corresponde aos salários e direitos que forem desrespeitados.

JUSTA CAUSA FAZ PERDER O DIREITO

Entretanto, a gestante não pode cometer nenhuma das faltas graves previstas no artigo 482 da CLT, pois ela pode ser demitida por justa causa e perder o direito a estabilidade.

Ainda tem dúvida? Assista o vídeo onde explico os detalhes sobre os os Direitos das Gestantes.

ESTABILIDADE x LICENÇA MATERNIDADE

O primeiro, é o direito que a gestante tem de não ser demitida do emprego até 5 meses após o parto.

Já o segundo, é o direito que a mamãe tem de ficar com o bebê dos primeiros dias de vida até 120 ou 180 dias após o parto.

Portanto, esteja atenta para não se confundir na hora de exigir seus direitos.

DIREITO DE NÃO SER DISCRIMINADA

A gestante também não pode ser discriminada em virtude de sua condição quando da disputa por vagas de emprego.

A empresa pode vir a pagar danos morais pesados nos casos em que fique comprovado esse tipo de discriminação.

DIREITO DE NÃO TRABALHAR EM LOCAIS INSALUBRES OU PERIGOSOS

A gestante tem o direito de trabalhar em locais seguros e que não ponham em risco sua saúde ou a do bebê.

Esses foram os direitos da gestante, entretanto, se você ainda tem dúvidas, nosso zap está a sua diposição.

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Dr. Igor Lima de Azevedo

Advogado inscrito na OAB sob o n° 20573, formado em 2007 pela Universidade de Fortaleza/CE, com mais de 10 anos de atuação na área de previdenciário, sempre buscando dar solução célere e eficaz aos problemas vividos por seus clientes.

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Com mais de 10 anos de atuação nas áreas de previdenciário, trabalhista e imobiliário, sempre buscando dar solução célere e eficaz aos problemas vividos por seus clientes. Dr. Igor Azevedo atua também na área de infância e juventude voltada para adoção, sendo Cofundador e Ex-Presidente do Grupo de Apoio a Adoção “Rede Adotiva” – Estado do Ceará – mandato 2016/2017 – Onde ajudou inúmeras crianças em situação de vulnerabilidade social a se vincularem a novas famílias pela via adotiva.